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Sobre Nós
Fundada pelo empresário Wanderley Pedroso, Técnico em Administração de Empresas e Transações Imobiliárias, Bacharel em Ciências Contábeis. Pós-Graduado em Controladoria e Pós-Graduado em Empreendedorismo, a Seven Consultoria conhece as necessidades do mercado, exercendo assim serviços diferenciados, traçando um plano de trabalho para cada tipo de cliente.
Contamos com uma equipe de colaboradores altamente qualificados, com aperfeiçoamento constante em todas as nossas áreas de atuação.
Receita Federal: novos serviços relativos ao CAEPF e CNO podem ser feitos online
A Receita Federal disponibilizou nesta segunda-feira (2) novos serviços que passam a ser solicitados por meio de processo digital.
A partir de agora, o contribuinte não precisará mais entrar em contato com um atendente ou se dirigir a uma unidade presencial, basta acessar o e-CAC, abrir o processo e juntar os documentos necessários para obter os seguintes serviços:
Cancelar cadastro indevido de atividade econômica de pessoa física (CAEPF);
Corrigir a atividade econômica de pessoa física ou o tipo de contribuinte (CAEPF);
Reativar atividade econômica de pessoa física encerrada indevidamente (CAEPF);
Cancelar cadastro indevido de obra (CNO);
Corrigir vínculos com obra (CNO);
Corrigir CEP ou datas da obra (CNO);
Reativar obra encerrada ou suspensa indevidamente (CNO).
A medida visa facilitar o acesso aos serviços, para que contribuintes não precisem entrar em filas – presenciais ou virtuais – para poder solicitar análise dos seus pedidos.
Em todos os casos o contribuinte deve anexar ao processo o pedido do serviço, documento de identificação e os demais documentos necessários para comprovar a situação que fundamenta a solicitação. Após aberto, ele tem três dias úteis para juntar os documentos.
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É preciso abrir um novo processo em seu nome para cada serviço desejado. Eles também podem ser abertos por um procurador digital, utilizando a opção “alterar perfil de acesso” no e-CAC para representar o contribuinte a que se refere o serviço.
Processos abertos em nome de outra pessoa não serão apreciados.
Outros serviços
Outros serviços muito procurados também podem ser solicitados via processo digital. Veja os principais:
Inscrever, atualizar ou baixar CNPJ (envio do DBE à Receita Federal);
Emitir certidão de regularidade fiscal (quando não liberada diretamente na internet);
Cadastrar procuração digital para acesso ao e-CAC;
Cadastrar débitos confessados (LDC) para fins de parcelamento._
Revisão de vida toda: STF volta do recesso e votação deve ser retomada; saiba o que esperar
O Supremo Tribunal Federal (STF) retornou do recesso de meio de ano nesta semana e a grande pauta aguardada por aposentados do INSS é sobre a conclusão do julgamento da revisão da vida.
Antes do descanso dos magistrados, a votação estava com o placar empatado em cinco a cinco. O ministro Alexandre de Moraes retirou o processo de pauta para estudar o tema antes de dar o voto decisivo.
Especialistas da área previdenciária acreditam que o voto pode ser apresentado a qualquer momento, mas não arriscam a apostar em um resultado do que consideram um dos julgamentos mais imprevisíveis sobre a Previdência.
Revisão de vida toda
A ação judicial de revisão da vida toda pede que todas as suas contribuições ao INSS, inclusive as realizadas antes da criação do real, em 1994, sejam consideradas no cálculo dos benefícios que recebem.
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O professor de direito previdenciário na Universidade Mackenzie de Campinas, Vinícius Pacheco Fluminhan, em entrevista ao jornal Agora São Paulo, disse que o direito é legítimo porque pede algo assegurado pela legislação: o melhor benefício possível com base em leis vigentes no momento da concessão da aposentadoria.
“Isso não significa que os aposentados podem ficar otimistas, pelo contrário, pois todas as decisões recentes do STF tiveram como base argumentos econômicos, que também encontram respaldo na Constituição”, diz Fluminhan.
O principal argumento contra a revisão é um potencial gasto de R$ 46 bilhões em dez anos, gerando risco de comprometer o equilíbrio das contas da Previdência.
A projeção de gastos, apresentada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, é considerada exagerada por especialistas.
“A questão do Orçamento foi exagerada porque são poucas as pessoas que poderão se candidatar à revisão”, diz a advogada Carolina Centeno de Souza, do escritório Arraes e Centeno.
A opinião da advogada tem como base o impedimento legal para o recálculo de benefícios com mais de dez anos e a extinção da legislação que embasava a revisão da vida toda pela reforma da Previdência de 2019.
“Como advogada previdenciarista, eu acredito na tese [a favor da revisão], mas o resultado do julgamento é outra coisa. O placar ter empatado em cinco a cinco indica que é uma tese que tem um peso muito grande”, comenta Souza.
O que esperar do julgamento
Especialistas afirmam que a revisão da vida toda é complexa, pois há relevantes argumentos contra e a favor. Veja alguns:
Contra
A revisão da vida toda aumentaria os gastos do governo com a Previdência em R$ 46 bilhões nos próximos dez anos;
A revisão beneficiaria um grupo de aposentados com salários mais altos e reduziria recursos a serem aplicados para amparar a população mais pobre;
O gasto com a revisão poderia desequilibrar ainda mais as contas da Previdência, já abaladas com a redução das contribuições gerada pelo crescente desemprego dos últimos anos;
A discussão sobre as contas públicas tem base em princípios constitucionais que não permitem prejudicar toda população para favorecer um grupo.
A favor
A revisão quer acabar com um erro cometido na reforma da Previdência de 1999: ter criado uma regra de transição mais prejudicial à população do que é a própria regra permanente;
Se o Supremo não corrigir essa distorção, haverá prejuízo à compreensão legal sobre como deve funcionar uma regra de transição, criando insegurança jurídica;
Os aposentados estão pedindo um direito legal, que é o de receber o melhor benefício possível com base nas leis que estavam em vigor quando eles se aposentaram;
O governo está chutando para cima os gastos que a revisão trará às contas públicas, pois não é possível dizer quantos aposentados fizeram as maiores contribuições da vida antes de 1994;
A decadência (prazo de dez anos após a aposentadoria para pedir revisão) e a reforma de 2019 reduzem muito a quantidade de aposentados que teriam direito à revisão da vida toda._
DITR: Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural pode ser entregue a partir do dia 16 de agosto
O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (3) a Instrução Normativa 2.040/2021 que estabelece normas para a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
A DITR deve ser apresentada no período de 16 de agosto a 30 de setembro de 2021, por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponível no site do governo federal.
Entenda quem é obrigado a entregar a declaração, documentos que devem ser apresentados e as multas por atraso. Confira.
Obrigatoriedade DITR
Deve apresentar a DITR, referente ao exercício de 2021:
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A pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária;
Um dos condôminos, quando o imóvel rural pertencer simultaneamente a mais de um contribuinte, em decorrência de contrato ou decisão judicial ou em função de doação recebida em comum; e
Um dos compossuidores, quando mais de uma pessoa for possuidora do imóvel rural;
Também é preciso declarar quem tenha perdido de 1º de janeiro até a data da entrega:
A posse do imóvel rural, pela imissão prévia do expropriante, em processo de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, inclusive para fins de reforma agrária;
O direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante, em decorrência de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, inclusive para fins de reforma agrária; ou
A posse ou a propriedade do imóvel rural, em função de alienação ao Poder Público, inclusive às suas autarquias e fundações, ou às instituições de educação e de assistência social imunes ao imposto;
A pessoa jurídica que tenha recebido o imóvel rural nas hipóteses previstas no inciso II, desde que os fatos descritos nessas hipóteses tenham ocorrido entre 1º de janeiro e 30 de setembro de 2021; e
Nos casos em que o imóvel rural pertencer a espólio, o inventariante, enquanto não ultimada a partilha, ou, se este não tiver sido nomeado, o cônjuge meeiro, o companheiro ou o sucessor a qualquer título.
Documentos
Entre os documentos que devem ser apresentados para a DITR, estão:
- Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diac), que contém as informações cadastrais correspondentes a cada imóvel rural e a seu titular; e
- Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (Diat), que contém as demais informações necessárias à apuração do valor do imposto correspondente a cada imóvel rural.
Pagamento do imposto
O valor do ITR apurado pode ser pago em até quatro quotas iguais, mensais e consecutivas, mas é preciso observar que:
- Nenhuma quota pode ter valor inferior a R$ 50,00;
- O imposto de valor inferior a R$ 100,00 deve ser pago em quota única;
- A primeira quota ou a quota única deve ser paga até o dia 30 de setembro de 2021, último dia do prazo de apresentação da DITR; e
- As demais quotas devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês de outubro de 2021 até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) no mês do pagamento.
Multas e penalidades
Quem não apresentar a declaração dentro do prazo, estará sujeito a multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o valor total do imposto devido.
O valor da multa não pode ser inferior a R$ 50,00, no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, sem prejuízo da multa e dos juros de mora devidos pela falta ou insuficiência do recolhimento do valor integral do imposto ou de suas quotas._
Caixa vai lançar programa de microcrédito em setembro, diz Pedro Guimarães
Nesta sexta-feira (2), o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, disse que o banco vai anunciar em setembro um grande programa de microcrédito que estará disponível pelo aplicativo CaixaTem.
A proposta é disponibilizar um crédito, que pode variar entre R$ 500 a R$ 3 mil, pré-aprovado e com parcelas de 18 a 24 meses.
“A gente vai conjugar o final do auxílio emergencial com o começo do programa de micro-crédito para 30 milhões de pessoas e nós vamos conjugar com dois grupos, o grupo que vai receber o Bolsa Família, este grupo não tem condição de pagar, então é uma transferência de renda, e o grupo que tem condição de pagar”, disse o presidente em entrevista ao programa Sem Censura.
O representante da Caixa destacou que, no programa de microcrédito, as pessoas saberão o valor das parcelas que vão pagar.
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“Isso é muito importante, porque a maioria das pessoas não consegue fazer o cálculo de juros compostos. O importante [para a pessoa] é quanto eu vou pagar por mês e se isso cabe no orçamento dela, então esse programa nós já vamos lançar quando for realizar o Bolsa Família. [Quanto ao novo] Bolsa Família, a Caixa Econômica e eu estamos envolvidos na parte operacional, quem realmente está fazendo essa discussão é o Ministério da Cidadania com o Ministério da Economia”, disse.
Guimarães também falou, entre outros temas, sobre financiamento imobiliário, expansão da Caixa, auxílio emergencial e programas de empréstimos para micro e pequenas empresas.
Para o presidente da Caixa, o “maior desafio inicial [à frente da gestão da estatal] foi romper e deixar claro que [a Caixa] é um banco da matemática e ao mesmo tempo um banco social”.
Selic: Copom inicia nova reunião para definir juros básicos
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) começa hoje (3), em Brasília, a quinta reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic, e deve repetir os aumentos promovidos nos últimos três encontros. Amanhã (4), ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão.
Com a alta da inflação nos últimos meses, a previsão das instituições financeiras é de que a Selic deve subir de 4,25% ao ano para 5,25% ao ano. A expectativa de alta está no boletim Focus, pesquisa divulgada toda semana pelo BC. Para o final de 2021, o mercado prevê que a taxa fique em 7% ao ano.
Os membros do Copom, por sua vez, sinalizaram na ata da última reunião que devem manter a elevação da Selic no mesmo patamar de 0,75 ponto percentual.
Dessa forma, a Selic continua em um ciclo de alta, depois de passar seis anos sem ser elevada. De julho de 2015 a outubro de 2016, a taxa permaneceu em 14,25% ao ano. Depois disso, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegou a 6,5% ao ano, em março de 2018.
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Em julho de 2019, a Selic voltou a ser reduzida até chegar ao menor nível da história em agosto de 2020, em 2% ao ano. Começou a subir novamente em março deste ano, quando avançou para 2,75% ao ano e, no início de maio, foi elevada para 3,5% ao ano. Em junho, subiu para 4,25% ao ano.
Taxa Selic
A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia.
Ela também é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima ao valor definido na reunião.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas podem conter a atividade econômica.
Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.
Inflação em alta
Para 2021, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,75% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,25% e o superior é 5,25%.
No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de junho pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que, em 2021, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação oficial do país, fecharia o ano em 5,82% no cenário base, com Selic em 6,25% ao ano e câmbio partindo de R$ 5,05.
Já a projeção do mercado é de uma inflação ainda maior, fechando o ano em 6,79%, de acordo com o último boletim Focus. É a 17ª alta consecutiva da previsão das instituições financeiras.
Em junho, a inflação desacelerou para 0,53%, depois de chegar a 0,83% em maio. Ainda assim, com o resultado, o IPCA acumula alta de 3,77% no ano, e 8,35% nos últimos 12 meses.
Os dados de julho devem ser divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na próxima semana, mas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, registrou inflação de 0,72% no mês passado, a maior variação do IPCA-15 para um mês de julho desde 2004 (0,93%).
Em um ano de pandemia, 377 brasileiros perderam o emprego por hora
A crise provocada pela pandemia de coronavírus deixou marcas no mercado de trabalho. Em média, 377 brasileiros perderam o emprego por hora em um ano.
Os números são de um levantamento realizado pela consultoria IDados com base nos indicadores de abril da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.
Em abril, o Brasil tinha 85,9 milhões de ocupados, 3,3 milhões a menos do que no mesmo mês de 2020. Calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Pnad Contínua leva em conta tanto o mercado de trabalho formal como o informal.
"Na pandemia, a queda do emprego foi recorde na comparação ano contra a ano", afirma Bruno Ottoni, analista da consultoria IDados e responsável pelo levantamento. "A partir de abril, maio e junho (de 2020), houve uma retração muito grande do emprego, o que mostra que a pandemia afetou fortemente o mercado de trabalho."
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Desemprego
A fragilidade do mercado de trabalho fica evidente na taxa de desemprego. No trimestre encerrado em abril, a desocupação manteve o patamar recorde de 14,7% e atingiu a 14,8 milhões de brasileiros.
"O país atingiu o recorde histórico da taxa de desemprego no início deste ano. A melhora esperada vai se dar com uma queda desse patamar elevado, mas ainda vamos terminar o ano com um desemprego muito alto", afirma Ottoni.
O estudo mostra que em agosto do ano passado, no período mais agudo da crise, quase 1,4 mil brasileiros perdiam o emprego por hora. Naquele momento, o país tinha 81,6 milhões de ocupados, quase 12 milhões a menos na comparação anual.
"A partir de agora, o que a gente vai ver provavelmente é esse número ficando cada vez menos negativo e, em algum momento, ele deve passar para o terreno positivo", diz Ottoni._
Indicadores financeiros que toda empresa deve monitorar regularmente
A pandemia da Covid-19 impactou a economia global como nenhuma outra crise desde a Segunda Guerra Mundial. Embora haja sinais de recuperação à frente, ainda existem incertezas em diversos âmbitos.
O último ano mostrou que nenhuma empresa está imune a riscos. As crises financeiras costumavam levar tempo para se desenvolver e impactar países, setores e empresas. Hoje, chegamos com uma velocidade vertiginosa.
O diretor comercial da Euler Hermes, empresa de seguro de crédito, Luciano Mendonça, reforça que estabelecer bases sólidas para um futuro próspero, implica em realizar um monitoramento rigoroso do desempenho financeiro da empresa hoje, para agir de forma rápida e prevenir situações catastróficas amanhã.
“A sobrevivência nessas circunstâncias depende da capacidade de reação rápida e inteligente por parte da gestão. Manter todos os indicadores financeiros sob controle é fundamental, pois só assim é possível saber o que pode ser feito e o que deve ser evitado”, aconselha.
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Pensando nisso, confira abaixo 5 indicadores mais importantes e que podem auxiliar na avaliação da saúde das empresas:
1: Necessidade de capital de giro (NCG)
A NCG é o valor mínimo que o seu negócio deve ter em caixa para garantir seu funcionamento. Fornece uma avaliação em tempo real da posição de caixa da empresa, indicando até que nível você pode lidar (ou não) com um evento imprevisto, como atraso de pagamento ou inadimplência.
Como calcular a NCG? Necessidade de capital de giro líquido = estoque + contas a receber - contas a pagar
Dica: uma NCG negativa (menos de 1) sinaliza que os fundos de saída necessários para as operações excedem as fontes de entrada do negócio. Por outro lado, uma NCG positiva (entre 1,5 e 2) é um sinal de que a empresa tem alta liquidez e que não precisará de empréstimos para satisfazer as necessidades de curto prazo.
2: Índice de endividamento
É a proporção dos ativos de uma empresa que são financiados por dívidas. Este índice mede a extensão da alavancagem do seu negócio. Acompanhando atentamente este indicador, você pode olhar para o futuro com tranquilidade e tomar decisões totalmente embasadas.
Por exemplo, se comprar uma máquina específica é essencial para o crescimento do negócio, você pode optar por financiar a compra tomando um novo empréstimo ou trazendo novos investidores para o capital da empresa.
Essas duas estratégias são bem distintas e terão impactos específicos no seu negócio, daí a necessidade de apoiar suas decisões em indicadores quantitativos. O cálculo desse índice também fornece uma visão sobre seu fluxo de caixa e independência financeira.
Como calcular o índice de endividamento? Índice de endividamento = dívidas totais / ativos totais
Um índice de endividamento superior a 100% indica que a empresa tem mais dívidas do que ativos, enquanto um índice de endividamento inferior a 100% indica que a empresa possui mais ativos do que dívidas.
3: Ponto de equilíbrio
O ponto de equilíbrio é um indicador que mostra o limite além do qual você começará a ganhar dinheiro.
Embora o ponto de equilíbrio seja sempre acompanhado quando um negócio está começando, às vezes pode acabar caindo em esquecimento quando a empresa está funcionando. Ainda assim, esse KPI precisa ser revisitado, pois muda constantemente em resposta a diferentes fatores: desde custos mais altos com fornecedores até uma folha de pagamento maior.
Como calcular seu ponto de equilíbrio? Ponto de equilíbrio = custos fixos / margem de lucro bruto
Dica: o ponto de equilíbrio é alcançado quando as receitas são iguais aos custos totais. Com base neste indicador, você pode ajustar seus custos de produção para obter lucro mais cedo.
4: Fluxo de caixa
“Fluxo de caixa” refere-se ao movimento de dinheiro para dentro e para fora da empresa. Por exemplo: operações, investimento e financiamento. O fluxo de caixa livre reflete o dinheiro que você tem disponível.
Uma previsão de fluxo de caixa é baseada nas estimativas desses movimentos no futuro. Ao atualizar sua previsão, digamos semanalmente ou mesmo diariamente, sua avaliação das próximas despesas e receitas estará intimamente alinhada com a situação real do seu negócio.
Como calcular o fluxo de caixa? Fluxo de caixa livre = lucro líquido + depreciação / amortização - variação no capital de giro - despesas de capital.
Dica: a previsão de fluxo de caixa está sempre evoluindo e, portanto, deve ser revisada pelo menos uma vez por semana.
5: Margem de lucro
Representa a porcentagem das vendas que se transformou em lucros. Existem vários tipos de margem de lucro. As principais são:
Margem de lucro bruto: diferença entre a receita de vendas e o custo de produção.
Margem de lucro operacional: a porcentagem do lucro produzido por uma empresa a partir da sua receita total e após o pagamento do custo variável, antes do pagamento de impostos ou juros.
Margem de lucro líquido: a porcentagem do lucro produzido por uma empresa após o pagamento dos custos variáveis e impostos/juros.
Você pode usar esses KPIs para estimar o lucro gerado pela sua empresa. A margem é ditada por diversos fatores, como o tamanho da empresa e o volume de produção. De modo geral, à medida que os volumes de vendas aumentam, também aumenta a margem de lucro.
Como calcular a margem de lucro? Margem de lucro bruto = receita total - custo de produção; Margem de lucro operacional = lucro operacional / receita; Margem de lucro líquido = lucro líquido / receita líquida.
Dica: Como a previsão do fluxo de caixa, sua margem de lucro está sempre mudando em resposta a uma ampla gama de fatores, desde descontos por volume até custos de produção. Acompanhar esse KPIs diariamente permitirá que você faça ajustes rápidos e se mantenha na direção dos seus objetivos._
SST: governo adia novas normas regulamentadoras de segurança e saúde do trabalho
O governo federal adiou, mais uma vez, a entrada em vigor de quatro novas Normas Regulamentadoras (NRs) sobre segurança e saúde do trabalho.
As empresas tinham que se adaptar às NRs nº 01, 07, 09 e 18 até a próxima segunda-feira (2). Contudo, a Secretaria Especial da Previdência e Trabalho publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28) a Portaria nº 8.873/2021 que prorroga o prazo para 03 de janeiro de 2022.
Caso não cumpram as normas regulamentadoras, as empresas podem ser multadas, além de correrem mais risco de serem processadas pelos trabalhadores.
Gerenciamento de riscos
A principal alteração, segundo advogados, está prevista na NR-1. Com base na norma, as empresas terão que implantar um sistema de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) incluindo um Plano de Resposta à Emergências (PRE).
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O Programa de Gerenciamento de Riscos, por exemplo, tem como principal função a avaliação de perigos, controle de riscos e plano de emergência nas empresas. Ele deverá passar a englobar todos os riscos ocupacionais, além de ergonômicos e de acidentes/mecânicos.
MEI
Outra importante mudança é que a partir da entrada em vigor das novas normas, o microempreendedor individual (MEI) estará desobrigado da elaboração do PGR.
Contudo, empresas de maior porte devem incluir o MEI no próprio PGR, quando este prestar serviços em seu estabelecimento.
Prorrogação SST
De acordo com especialistas, essa prorrogação tende a ser muito positiva no atual momento, já que estão acontecendo muitas mudanças nas companhias por conta do retorno das atividades presenciais, ou pela consolidação do trabalho em regimes híbridos ou virtuais.
Em entrevista ao Valor, o advogado Felipe Cunha Pinto Rabelo, sócio do escritório TPC Advogados, também afirmou que esse novo prazo veio em boa hora para as empresas. “Em geral, seria um desafio muito grande, a entrada em vigor dessas normas, em meio à pandemia, uma vez que essas normas são passíveis de fiscalização e de penalidades”, diz.
NRs
Confira as NRs que vão entrar em vigor a partir do dia 03 de janeiro:
NR nº 01: Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, aprovada pela Portaria SEPRT nº 6.730, de 09 de março de 2020;
NR nº 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, aprovada pela Portaria SEPRT nº 6.734, de 09 de março de 2020;
NR nº 09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos, aprovada pela Portaria SEPRT nº 6.735, de 10 de março de 2020; e
NR nº 18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, aprovada pela Portaria SEPRT nº 3.733, de 10 de fevereiro de 2020.
Criadas originalmente no ano de 1978 pelo então Ministério do Trabalho, hoje Ministério da Economia, as normas regulamentadoras (NRs) são um conjunto de procedimentos relativos à segurança e medicina do trabalho, cuja adoção de seus termos é obrigatória para empresas públicas e privadas que possuam empregados regidos pela CLT. Atualmente 37 NRs estão em vigor no país. _
